Proteção de Dados

Declaração de Proteção de Dados para a oferta online da Jaumo (e aplicações relacionadas)

Nós, enquanto fornecedores das aplicações Jaumo, Lovely, Bloom, Finally, Disco, Spicy e CSL (doravante individualmente também designadas por "App" ou em conjunto as "Apps"), bem como da oferta de Internet a elas associada em https://www.jaumo.com (também "Oferta de Internet"), somos responsáveis na aceção do direito de proteção de dados aplicável, em particular do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD"), pelo tratamento de dados pessoais do/a utilizador/a ("tu") das Apps, bem como da Oferta de Internet.

Dados pessoais são definidos no RGPD como todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

De seguida, informamos-te de forma clara, no âmbito dos nossos deveres de informação (art. 13.º e seguintes do RGPD), sobre quais os dados pessoais tratados aquando da utilização das nossas Apps e da nossa Oferta de Internet, de que forma são tratados e com que base jurídica tal ocorre. Receberás também informações sobre os direitos que te assistem perante nós e perante a autoridade de controlo competente.

1. Dados de contacto

Responsável pelo tratamento de dados é a Joyride GmbH, Bartenbacher Str. 4, 73033 Göppingen, e-mail: privacy@jaumo.com.

Nomeámos um Encarregado da Proteção de Dados, que podes contactar para qualquer tipo de pedido relacionado com a proteção de dados: Encarregado da Proteção de Dados c/o Joyride GmbH, Bartenbacher Str. 4, 73033 Göppingen, e-mail: privacy@jaumo.com.

A autoridade de controlo de proteção de dados competente para a nossa sede é o Landesbeauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit Baden-Württemberg, acessível em https://www.baden-wuerttemberg.datenschutz.de/ e por e-mail em poststelle@lfdi.bwl.de. Os dados de contacto das autoridades de controlo de proteção de dados de outros estados federados podem ser consultados em https://www.bfdi.bund.de/DE/Service/Anschriften/Laender/Laender-node.html.

2. Transferências de dados para países terceiros

Na medida em que, aquando da utilização das nossas Apps ou da nossa Oferta de Internet, dados pessoais sejam transmitidos para um ou mais Estados fora do âmbito de aplicação do RGPD ("País terceiro"), indicá-lo-emos separadamente no âmbito da presente declaração de proteção de dados. Qualquer transmissão para países terceiros é efetuada em conformidade com as disposições legais. No caso de uma transferência de dados para os Estados Unidos da América, isto significa, em particular, que são observadas as disposições da decisão de adequação aplicável da Comissão Europeia, bem como do EU-U.S. Data Privacy Framework (DPF) a ela associado.

3. Utilização da nossa Oferta de Internet

Aquando da utilização da nossa Oferta de Internet, podem ocorrer diferentes tratamentos de dados consoante o tipo de utilização.

a) Alojamento

A nossa Oferta de Internet é operada nos servidores do fornecedor de CDN Webflow, Inc., 398 11th Street, 2nd Floor, San Francisco, CA 94103, EUA (doravante "Webflow"). Isto significa que os dados que recolhemos aquando da visita à nossa Oferta de Internet podem, eventualmente, ser tratados e armazenados nos EUA.

Base jurídica para o tratamento dos teus dados pessoais é o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, dado que corresponde ao nosso interesse legítimo recorrer aos serviços de um fornecedor profissional para a disponibilização segura e eficiente do nosso website.

Celebrámos com a Webflow um contrato de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD.

A Webflow está certificada ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework: https://www.dataprivacyframework.gov/s/participant-search/participant-detail?id=a2zt0000000TT9jAAG&status=Active.

‍b) Utilização informativa

Quando acedes à nossa Oferta de Internet, os nossos servidores web registam automaticamente informações gerais tecnicamente necessárias para a apresentação da Oferta de Internet. Isto inclui o navegador web utilizado, o sistema operativo utilizado, o nome de domínio do teu fornecedor de serviços de Internet, o endereço IP do dispositivo que utilizas, o website a partir do qual nos visitas, as páginas da nossa Oferta de Internet que consultaste, bem como a data e a duração da tua visita.

Não estamos em condições de utilizar estes dados para te identificar. Estas informações são por nós avaliadas apenas estatisticamente, a fim de melhorar a funcionalidade da nossa Oferta de Internet.

Base jurídica para este tratamento de dados é o nosso interesse legítimo nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Na medida em que te solicitemos o teu consentimento, o tratamento de dados baseia-se num consentimento nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. O teu consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

c) Formas de utilização especiais

Formas de utilização especiais da nossa Oferta de Internet podem levar a que tratemos outros dados pessoais teus.

d) Contacto

Tens a possibilidade de nos contactar por e-mail, por telefone ou através do nosso formulário de contacto. Os teus dados pessoais transmitidos por esta via são armazenados por nós. Os dados são tratados exclusivamente para processar o teu contacto. A base jurídica para o tratamento dos teus dados pessoais é o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Corresponde aos nossos interesses legítimos tratar os dados para o processamento e resposta ao teu pedido. Os dados são armazenados até que deixem de ser necessários para alcançar a finalidade da conversação contigo e o assunto do teu contacto esteja integralmente esclarecido.

Outra base jurídica para o nosso tratamento é, caso tenhas expressamente consentido no tratamento dos teus dados ao utilizar, por exemplo, o nosso formulário de contacto, o teu consentimento nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. O consentimento prestado pode ser revogado a qualquer momento.

Se o teu contacto visar a celebração de um contrato connosco, a base jurídica adicional para o tratamento dos teus dados pessoais é o art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Estes dados são armazenados enquanto forem necessários para a execução do contrato ou das medidas pré-contratuais. Para além disso, armazenamos os teus dados apenas para cumprir obrigações legais (p. ex., obrigações fiscais) (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD). Para além dos dados que nos comunicas voluntariamente, recebemos eventualmente o momento (data e hora) da transmissão dos teus dados, bem como o teu endereço IP. O tratamento destes dados corresponde ao nosso interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) de garantir a segurança dos nossos sistemas e prevenir utilizações abusivas.

Estes dados que recolhemos adicionalmente durante o teu contacto são eliminados assim que deixem de ser necessários, o mais tardar quando o assunto do teu contacto estiver integralmente esclarecido. Uma comparação dos dados comunicados no âmbito de um contacto com outros dados por nós recolhidos sobre ti só é efetuada se nos tiveres dado o teu consentimento expresso para tal. Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento. Podes comunicar-nos a qualquer momento que devemos eliminar os dados transmitidos no âmbito da conversação. Nesse caso, e na medida do permitido, todos os dados pessoais da conversação serão eliminados e não será possível dar continuidade à conversação.

e) Newsletter

Tanto através das nossas Apps como da nossa Oferta de Internet, podes registar-te para a nossa newsletter por e-mail. Para tal, necessitamos, para além da tua declaração de consentimento, do teu endereço de e-mail.

Só te enviaremos a newsletter depois de teres confirmado a tua inscrição através de um e-mail de confirmação enviado para esse efeito, clicando no link previsto para tal. Desta forma, pretendemos assegurar que apenas tu próprio/a te podes inscrever na newsletter. Deves confirmar a tua inscrição num prazo curto após a receção do e-mail de confirmação, caso contrário a tua inscrição na newsletter será automaticamente eliminada da nossa base de dados. A base jurídica para o envio da newsletter, bem como para indicações voluntárias adicionais, é o art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Ao enviar e confirmar a inscrição na newsletter, consentes no tratamento dos teus dados por nós.

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A base jurídica para o envio da newsletter, bem como para indicações voluntárias adicionais, é o art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Ao enviar e confirmar a inscrição na newsletter, consentes no tratamento dos teus dados por nós.

Adicionalmente, armazenamos no âmbito da tua inscrição na newsletter o momento (data e hora) da transmissão dos teus dados, bem como o teu endereço IP. O tratamento destes dados corresponde ao nosso interesse legítimo nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, de garantir a segurança dos nossos sistemas e prevenir utilizações abusivas. No caso do e-mail de confirmação enviado para fins de controlo, armazenamos igualmente o teu endereço IP, bem como a data e hora do clique no link de confirmação.

A finalidade do tratamento do teu endereço de e-mail é a possibilidade de te enviar a newsletter. Os teus dados são tratados exclusivamente no âmbito do envio da nossa newsletter. Outros dados recolhidos durante o processo de inscrição servem para garantir a segurança dos nossos serviços e prevenir uma utilização abusiva do endereço de e-mail utilizado.

Os teus dados só são armazenados durante o tempo necessário para alcançar a finalidade. O teu endereço de e-mail só é armazenado para além do período da tua subscrição da newsletter se existir o teu consentimento para tal. Os dados que recolhemos automaticamente de forma adicional durante a tua inscrição (endereço IP, data e hora) são eliminados, o mais tardar, quando terminares a tua subscrição da newsletter. Os dados armazenados por nós para outras finalidades não são afetados.

Utilizamos para o envio da newsletter o serviço Brevo da Sendinblue GmbH, Köpenicker Str. 126, 10179 Berlin. O tratamento dos teus dados pela Sendinblue é efetuado com base num contrato de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD, celebrado entre nós e a Sendinblue.

A nossa newsletter utiliza funcionalidades de rastreamento, concretamente um chamado pixel de rastreamento e rastreamento de links. Isto significa que podemos verificar se e quando abriste a newsletter e os links nela contidos. Recebemos estatísticas agregadas que o nosso prestador de serviços (v. supra) cria automaticamente. Assim, sabemos apenas qual a percentagem de destinatários/as que abriu a newsletter ou qual o conteúdo que teve maior aceitação. Estes dados servem exclusivamente para a análise estatística de campanhas de newsletter e podem ser utilizados por nós para adaptar melhor futuras newsletters aos interesses dos/as destinatários/as. Se não concordares com este rastreamento, pedimos-te que canceles a subscrição da newsletter.

Tal pode ser feito a qualquer momento, nomeadamente clicando no botão correspondente, presente em cada e-mail da newsletter. A análise do teu comportamento de utilização só é efetuada se tiveres consentido no envio da newsletter e na avaliação de dados personalizada a ela associada. A base jurídica para o tratamento de dados é o teu consentimento nos termos do § 25, n.º 1, TDDDG e do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO / Cancelar a subscrição da newsletter

Podes cancelar a subscrição da nossa newsletter a qualquer momento. Infelizmente, não é possível uma revogação separada do teu consentimento para o rastreamento da newsletter. Se desejares opor-te ao rastreamento da newsletter, terás de cancelar igualmente a newsletter. O link para tal encontras no final de cada newsletter. Além disso, podes cancelar a newsletter a qualquer momento, enviando-nos a respetiva comunicação.

Desta forma, revogás com efeitos para o futuro o teu consentimento ou opões-te a uma utilização posterior dos teus dados para efeitos de envio e rastreamento da newsletter. Após o cancelamento, o teu endereço de e-mail será imediatamente eliminado da nossa lista de distribuição da newsletter, salvo se tiveres consentido expressamente numa utilização posterior dos teus dados ou se nos reservarmos uma utilização de dados que vá além disso, que seja legalmente permitida e sobre a qual te informamos na presente declaração.

A revogação do teu consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento até à revogação.

f) Ferramentas de terceiros

A nossa Oferta de Internet utiliza funcionalidades disponibilizadas por prestadores de serviços por nós contratados. Na medida em que, no âmbito destas funcionalidades, ocorra um tratamento de dados pessoais pelo prestador de serviços por nossa conta, celebrámos com este um contrato de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD. Isto significa que o prestador de serviços apenas trata dados pessoais cujo tratamento é necessário para a funcionalidade por eles oferecida e que nós asseguramos, através de medidas jurídicas, técnicas e organizativas, bem como de controlos regulares, que a forma deste tratamento de dados está em conformidade com as disposições legais. Em particular, os nossos prestadores de serviços